Lei Aspásia Camargo

 

O que á a Lei Aspásia Camargo?

Uma Lei que bane o uso de mercúrio na odontologia praticada no Estado do Rio de Janeiro. 

 

Projeto de Lei 2461/13 que proíbe o uso de amálgama dentária composto por mercúrio

 

Sr. Presidente, em meio a esse mar de lama que avassala o País e que, realmente, exige de todos nós, brasileiros, um empenho para que possamos sair desse patamar de barbárie política para um nível mais civilizado, sustentável, de governança, eu quero trazer aqui à apreciação dos senhores Deputados...

E peço, inclusive, aos Deputados presentes que me ajudem na Sessão que teremos daqui a pouco, para aprovar um projeto de lei que eu redigi com a ajuda de pessoas muito competentes, que estão na luta internacional pela erradicação do mercúrio das atividades correntes da vida quotidiana de todos os povos.

O meu projeto de lei proíbe a utilização da amálgama dentária composta por mercúrio, comumente conhecida como obturação de prata, nos procedimentos de preenchimento e restauração dentária. Eu me disponho, aqui, neste momento, a ler para todos os Deputados e aqueles que me ouvem, e peço encarecidamente aos Deputados presentes na Casa que estejam aprovando comigo este Projeto, que é um Projeto da Alerj dando-lhe uma autoridade moral muito grande. Este documento que vou ler é um documento assinado por pessoas de grande peso: pela Dra. Martha Faissol, Presidente da International Academy of Oral Medicine do Brasil; do Dr. Olympio Faissol Pinto, um pioneiro na luta pela erradicação do mercúrio há pelo menos 30 anos. Ele, na verdade, herdou essa bandeira do seu pai, que era um dentista muito competente, do interior de Minas Gerais, e que percebeu que havia uma relação de causa/efeito entre certas doenças que ele observava em seus pacientes e a presença de mercúrio no amalgama, nos dentes. E, finalmente, a Sra. Anita Vasquez Tibau, que é advogada internacional da Associação Internacional de Medicina Oral e Toxológica.

Esse manifesto é um manifesto que tem como apoio, agora, uma decisão das Nações Unidas recente na Conferência de Minamata, de abrir uma convenção mundial para a erradicação do mercúrio pelo menos nos seus aspectos mais dramáticos até 2020. E esse processo está funcionando, o Brasil assinou a convenção, e forças importantes que atuam na sociedade brasileira, especialmente as associações de classe da odontologia, a Associação Comercial do Rio de Janeiro, através do Presidente da Comissão do Meio Ambiente, e tantas outras autoridades ambientais, endossam esse documento. E eu quero, inclusive, deixar registrado que a Fiocruz, há seis meses, abriu um grupo de trabalho para preparar as justificativas científicas que levarão a uma mudança radical na política nacional de utilização dentária do amalgama.

Então, o Dr. Faissol diz o seguinte:

Que o mercúrio é um metal que ocorre naturalmente no meio ambiente, que existe sob diversas formas, mas ele não faz parte da constituição normal do organismo humano, nos seres vivos, e não desempenha funções nutricionais ou bioquímicas.

Ele é na verdade o material mais tóxico conhecido pelo ser humano, afora os radioativos. E é reconhecido como uma neurotoxina. Problemas gerados à saúde humana recentemente demonstram que ele atinge – o mercúrio – todos os órgãos ativos, especialmente o fígado, os rins, o pulmão, o cérebro e o coração. Todas as pesquisas científicas mais recentes demonstram que não existe nenhum nível seguro dessa substância para o corpo humano. Não há uma cota máxima, ou mínima. Ele é simplesmente cumulativo e é radicalmente lesivo á saúde humana.

Para dar um exemplo rápido, Alzheimer, todos os doentes de Alzheimer pesquisados demonstram ter doses cavalares de mercúrio em seu organismo. Da mesma maneira, a doença de Parkinson, ou, agora, uma seriíssima suspeita de que o autismo também é abastecido por vacinas movidas a mercúrio. Enfim, essa é uma polêmica internacional, mas o fato é que as conclusões científicas demonstram através de autópsias em pacientes com Alzheimer, que estes possuíam maior quantidade de mercúrio em tecidos cerebrais e renais.

Em 1991, a Organização Mundial de Saúde reportou que o mercúrio de obturações de amálgama é a primeira rota de exposição ao mercúrio, sendo maior do que qualquer outra fonte que inclui peixes ou frutos do mar.

A vaporização do mercúrio, originada das obturações, ocorre durante 24 horas por dia, Deputado Luiz Paulo; 24 horas por dia o amálgama do mercúrio irradia mercúrio. E essa vaporização é acentuada quando ingerimos quando ingerimos líquidos quentes, quando escovamos os dentes, mascamos chicletes ou simplesmente quando comemos. Esta vaporização também aumenta em relação ao número de obturações contidas na boca.

Temos um caso aqui de uma militante que vem atuando no Brasil que tinha uma infinidade de obturações de amálgamas, mudadas do dia para noite, renovadas. Isso provocou, simplesmente, um colapso em que a doente apareceu com sintomas gravíssimos que criavam paralisia.

É um fato comprovado, o Instituto Nacional de Saúde prescreve que nenhuma criança ou adulto deveria possuir nenhum tipo de mercúrio no corpo. Independente da forma como aparece, a contínua absorção do mercúrio em forma de vapor ou de partículas, originadas na remoção, faz a sua absorção de forma contínua, e mesmo em baixíssimas concentrações, representam um grave perigo aos seres humanos.

Hoje, a obturação de amálgama é considerada um material obturador mais caro que existe, porque além do preço do produto, causa todos esses transtornos, acarretando graves custos para o combate dessas consequências tóxicas.

Os efeitos adversos à saúde, ao meio ambiente e à sociedade estão presentes durante todo o ciclo de vida da obturação da amálgama, inclusive, arriscando a vida dos próprios operadores que são os cirurgiões dentistas e seus auxiliares, uma vez que a remoção da amálgama acarreta graves riscos, sendo agora realizada com máscaras especializadas para proteger os dentistas.

Nós, no Brasil, temos uma composição enorme, a classe médica ligada à odontologia é a maior do mundo, inclusive, com maioria de mulheres que ainda assim tem os problemas de gravidez, de aleitamento, que contaminam o feto.

É importante também mencionar que o Programa das Nações Unidas decidiu em Genebra, em 2013, que iria abrir a Convenção de Minamata sobre o mercúrio. Minamata foi a cidade japonesa onde um grave acidente químico ocorreu em meados dos anos 50, provocando inúmeras mortes, inclusive a mortandade de peixes que atingiu o Japão quase como um pesadelo internacional, interpretado como uma verdadeira explosão atômica.

É exatamente, a partir de Minamata, que alguns odontologistas concluíram que já é tempo de se perguntar por que devemos permitir que nossos profissionais abram mais uma cápsula desse veneno, para colocar na boca de seus pacientes, enquanto o descarte de lâmpada deve ser feito com tanto rigor?

Nossa saúde não pode ser reciclada, infelizmente, dizem os especialistas. Como permitiremos que esse processo seja interrompido, senão pelo processo legal que irá garantir o uso de outras formas de tratamento dentário que já estão à disposição da classe média e alta brasileira.

A questão fundamental é o aspecto social. Esse é um projeto que tem eminentemente um sentido de inclusão social porque só os pobres no Brasil usam amálgama.

Por isso exatamente estamos aqui pedindo aprovação desse Projeto de Lei. Não podemos permitir essa injustiça social e ainda submeter aos pobres, além do drama da pobreza, a doenças degenerativas ou crônicas, que custam tanto sofrimento e tantos recursos extras aos cofres públicos.

A Noruega, a Dinamarca, a Suécia, a Alemanha, o Vietnã, a Bulgária e o Japão já eliminaram o amálgama para uso dentário. E no Brasil nós temos o privilégio de ver que a cidade de Vitória já, há dois anos, impediu o uso do amálgama dentário por uma decisão do seu Poder Executivo. Da mesma maneira, houve essa decisão em São Gonçalo.

O que estou pedindo aqui é que o Estado do Rio de Janeiro possa aderir ao apelo da Academia Internacional de Medicina Oral e Toxologia e ao apelo do Dr. Olympio Faissol, de Martha Faissol e de todos os órgãos que atuam na área da Odontologia, especialmente o Conselho de Odontologia do Rio de Janeiro e a Associação Brasileira de Odontologia do Rio de Janeiro, para que junto com a Fiocruz possamos abraçar essa causa e levar adiante esse projeto.

Quero, ainda, terminar dizendo que o Deputado Federal Anthony Garotinho já apresentou esse projeto em Brasília e que, portanto, no plano federal estamos também tratando de aprovar as mesmas medidas. Peço o apoio de todos os senhores que me ouvem, dos Srs. Deputados que estão nos seus gabinetes, daqueles que ainda não chegaram à Casa, pedindo que tornemos um privilégio da Alerj essa decisão de erradicar definitivamente o amálgama dentário das nossas vidas.

Muito obrigada.

 

Aspásia Camargo.